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Termos de Uso

Última atualização: 20 de junho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Mega Links BR (megalinksbr.com.br), o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com alguma disposição, o usuário deve cessar imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Mega Links BR é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) voltada à automação de marketing de afiliados, oferecendo recursos como:

Os recursos disponíveis variam conforme o plano contratado (Starter, Pro, Elite ou Infinity).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a plataforma, o usuário deve criar uma conta com informações verdadeiras e atualizadas. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Mega Links BR reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade suspeita.

4. Planos e Pagamentos

Os serviços são oferecidos mediante assinatura mensal, nos seguintes planos:

Os valores podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso até a regularização.

5. Uso Permitido

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com:

É expressamente vedado o uso da plataforma para envio de spam, conteúdo enganoso, práticas de phishing, violação de direitos autorais ou qualquer atividade que contrarie as políticas das plataformas de mensagens integradas.

6. Responsabilidades do Usuário

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo dos posts disparados por meio da plataforma, pelas credenciais de afiliado inseridas, pela conformidade com os termos dos programas de afiliado que participa, e pela gestão dos grupos e canais de WhatsApp em que a plataforma atua.

A Mega Links BR não se responsabiliza por bloqueios, banimentos ou penalidades aplicados pelo WhatsApp, Instagram ou qualquer outra plataforma em razão do uso inadequado do serviço pelo usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

A Mega Links BR não garante disponibilidade ininterrupta da plataforma e não se responsabiliza por:

A responsabilidade total da Mega Links BR, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma Mega Links BR — incluindo código-fonte, design, logotipos, textos e funcionalidades — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence exclusivamente à Mega Links BR ou aos seus licenciantes. É vedada a reprodução, cópia ou distribuição sem autorização prévia por escrito.

9. Suspensão e Encerramento

A Mega Links BR pode suspender ou encerrar o acesso do usuário, sem aviso prévio, nos casos de violação destes Termos, atividade suspeita ou determinação legal. O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelo suporte.

Em caso de encerramento, o usuário não terá direito a reembolso de valores já pagos, salvo disposição legal em contrário ou política específica de reembolso vigente à época.

10. Modificações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário por e-mail ou por aviso na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O uso continuado da plataforma após o prazo implica aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais conflitos serão submetidos ao foro da comarca de Belo Horizonte/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Dúvidas, sugestões ou notificações relacionadas a estes Termos: contato@megalinksbr.com.br.


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